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Polícia - Segurança Pública

 

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018

OAB quer punição à juíza leiga que mandou algemar advogada negra

Valéria Santos: desrespeito à profissional
Valéria Santos: desrespeito à profissional
A imagem chocante, de uma advogada sendo algemada em pleno exercício profissional, a mando de uma juíza leiga - que não foi concursada e atua em pequenas causas -, chocou a opinião pública e, se depender da OAB, não ficará impune. Em entrevista coletiva, um dirigente da entidade pediu punição para a representante do judiciário. Este, por sua vez, justificou o ato da funcionária afirmando que a advogada "se recusava a deixar a sala de audiência".


Veja aqui o momento em que a advogada discute com a juíza leiga e quando é algemada pela PM:




Em entrevista coletiva na sede da OAB/RJ nesta terça-feira, o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga envolvidos nos fatos ocorridos nesta segunda-feira, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. A primeira medida já ganhou materialidade: a pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi redesignada para o dia 18 de setembro, e será presidida por juiz togado.

Momento de extrema humilhação e constrangimento
Momento de extrema humilhação e constrangimento  


A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética para avaliação - como juíza leiga, Vasconcelos é também advogada. Será feita, também, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos.

Nas palavras de Luciano, a postura é de "perplexidade e indignação". "O que aconteceu nesta segunda-feira em Duque de Caxias é uma afronta ao Estado de Direito. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência é algo inconcebível", afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas, anunciando também o desagravo à advogada, que será promovido pela Seccional na porta do Fórum de Caxias, na próxima segunda-feira dia 17, às 15h. O ato terá a presença do presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.

No encontro, a vítima, Valéria Lúcia dos Santos, relatou como tudo ocorreu e acrescentou que não deseja resumir o fato à questão racial. "O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?", questionou.

Também participaram da coletiva o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant'Ana; o secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro; a presidente da comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio; a coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres Negras da OAB Mulher, Marina Marçal; o presidente da Comissão de Prerrogativas da 2ª Subseção, Jorge Mendelson; e o delegado de Prerrogativas em Duque de Caxias, Marcelo Vaz, que prestou assistência na hora do ocorrido.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) disse que a juíza leiga que atuava na audiência em questão solicitou a presença dos policiais para conter uma advogada que não havia acatado orientações da magistrada. A pedido da OAB-RJ, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência que estava Valéria. Ela foi remarcada para 18 de setembro e será presidida por um juiz togado (magistrado de verdade).

A entrevista da advogada negra na TV Record:



Frente de Juristas Negras e Negros do Rio de Janeiro repudiam o ocorrido e se solidarizam com a advogada agredida
A FEJUNN-RJ, vem a público repudiar veementemente o tratamento a que foi submetida a ilustríssima advogada, Dra. Valéria Santos, em pleno exercício da profissão.

Não há como não nos manifestarmos enquanto uma Frente que busca inserir no meio jurídico o recorte étnico racial necessário para pensar o Direito de forma ampla e igualitária. Deste modo, nos solidarizamos com a Dra. Valéria, compreendendo que à luz da história, negros e negras são tratados de maneira violenta pelo Estado. Não basta ser Doutora, operadora do Direito. O Estado de maneira eficaz ousa nos colocar no lugar o qual pretende que estejamos por todo o sempre.

O Supremo Tribunal Federal por meio da Sumula Vinculante n.º 11 regulou a utilização excepcional das algemas. No caso do fato ocorrido com a Dra. Valéria, ainda assim, em momento algum se enquadra na hipótese prevista no referido verbete, ainda mais sem a presença de um delegado da OAB.

Repudiamos o uso das algemas e o tratamento da Dra. Valéria Santos, em pleno exercício na profissão. O episódio de hoje mais uma vez demonstra a importância da FEJUNN - RJ existir. Demonstra a fragilidade que vivemos enquanto negros e negras, para além dos dados estatísticos do cárcere e da letalidade, também no exercício de nossa profissão, com o agravante pelo fato ter ocorrido no meio jurídico.

Queremos justiça, o exercício do Direito, a dignidade para alcançarmos uma sociedade livre, justa e verdadeiramente democrática.


Para assistir a audiência na OAB, completa, clique aqui:



Fotos: Bruno Marins

 

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