RIO DE JANEIRO, RJ, SALVADOR, BA, SÃO PAULO, SP, CURITIBA, PR, BELO HORIZONTE, MG, PORTO ALEGRE, RS, BRASÍLIA, DF, E RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – Ao menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram ou aprovaram reajustes lineares para servidores públicos em 2023 (veja a lista abaixo).
De modo geral, as recomposições buscam acompanhar a inflação e ocorrem apesar do aperto nas finanças que desafia as unidades da federação.
Ainda assim, há insatisfação entre servidores públicos estaduais que estavam com aumentos represados. Eles cobram reajustes maiores neste ano.
O caixa dos estados vem sendo pressionado pela geração menor de receitas, em um cenário de perdas com as mudanças na cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O tributo é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação.
Às vésperas das eleições de 2022, uma lei colocou limites na cobrança de ICMS em produtos e serviços como combustíveis e energia elétrica. A medida do governo Jair Bolsonaro (PL) buscou baixar os preços em meio à corrida eleitoral.
“Essa redução da receita tem ligação direta com as mudanças que a gente teve no ICMS”, afirma Livio Ribeiro, sócio da consultoria BRCG e pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
De acordo com painel atualizado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a arrecadação de tributos estaduais (ICMS, IPVA e outros) foi de R$ 278,8 bilhões no período de janeiro a abril deste ano. O número equivale a uma baixa de 2,6% ante igual período de 2022.
Além das mudanças de ICMS, a redução dos preços de commodities como petróleo e minério de ferro e a desaceleração da atividade econômica também jogam contra a arrecadação dos estados, segundo Ribeiro.
“Pelo lado dos estados, a situação de receita piorou. Olhando para frente, pode até diminuir a contração. Mas parece pouco provável uma grande retomada na geração de receitas”, diz.
No início de junho, entra em vigor nova mudança no modelo de cobrança do ICMS sobre produtos como a gasolina, que passa a ter alíquota única em reais por litro em todos os estados e no Distrito Federal. Espera-se um estímulo ao caixa das unidades da federação e pressão sobre os preços nas bombas de 22 estados e do Distrito Federal.
“A demanda por reajustes existe, e em muitos casos é meritória, mas tem de se enquadrar a uma realidade. Não pode ser feita de maneira açodada”, afirma Ribeiro.
Entre as 27 unidades da federação, todas consultadas pela Folha, pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já anunciaram ou aprovaram reajustes de maneira linear em 2023.
Outros 11 estados vivem situações diversas -desde aqueles que deram aumentos para categorias específicas até os que ainda estudam ou descartam reajustes lineares por ora.
Três estados não se manifestaram sobre o assunto após o contato da reportagem (Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia).
Um dos estados com indefinição é São Paulo. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que trabalha em uma proposta de reajuste salarial para todos os servidores em 2023. Porém, ainda não enviou um projeto para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
“O que eu posso dizer é que a gente vai ter um ganho real para todo o funcionalismo, alguma coisa acima da inflação”, disse o governador em entrevista na última semana.
Enquanto servidores seguem em compasso de espera, foi aprovado na semana passada um aumento salarial específico para as forças de segurança, com impacto estimado em R$ 2,5 bilhões.
Também há indefinição em Minas Gerais. O governo Romeu Zema (Novo) afirma estar no limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que, por isso, só seria possível conceder neste ano uma recomposição das perdas inflacionárias.
“Essa definição depende ainda, no entanto, de garantia de disponibilidade de caixa que possibilite o pagamento, o que está em análise pelo Poder Executivo”, afirma o governo, em nota.
Em Santa Catarina, o governo Jorginho Mello (PL) não tem previsão de reajuste para servidores no horizonte e sinaliza preocupação com a queda de receita e o aumento do gasto com funcionalismo no ano passado.
O estado lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina, que, entre outras medidas, suspende reajustes para o funcionalismo entre 1º de maio de 2023 e 1º de maio de 2024.
Também não há previsão de reajuste linear no Rio Grande do Sul. O governo Eduardo Leite (PSDB) argumenta que a queda de arrecadação aumentou a fatia de gastos com salários de 41,3% para 47,8% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,5%.
Uma mudança de entendimento passaria por aumento de receita, o que não está previsto em um futuro próximo. O governo gaúcho, contudo, concedeu em abril passado reajuste de 9,45% aos professores, ajustando os vencimentos ao piso nacional da categoria.
Na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou reajuste linear de 4% para os 270 mil servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais com contratos temporários.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa sob protestos dos servidores, que pleiteavam um aumento de 9%. Os reajustes terão um impacto de R$ 1,3 bilhão nos cofres estaduais.
Na semana seguinte, contudo, os servidores tiveram um revés: o governo aumentou em 4% e 8%, a depender do vencimento, a contribuição dos servidores ao Planserv, plano de saúde dos servidores.
No Acre, o governo Gladson Cameli (PP) concedeu um aumento geral de 20,32%, que será aplicado em quatro parcelas anuais de 5,08%.
No Distrito Federal, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto de lei semelhante reajustando em 18% os salários dos servidores. O aumento linear será aplicado em três etapas, com reajuste de 6% a cada ano.
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LOCAIS COM REAJUSTES LINEARES
Acre
O governador Gladson Cameli (PP) concedeu reajuste geral de 20,32%, que será aplicado em quatro parcelas anuais de 5,08%, a partir de junho deste ano, para todos os trabalhadores ativos, inativos e pensionistas estaduais.
AMAPÁ
O Governo do Amapá, comandado por Clécio Luís (Solidariedade), concedeu reajuste linear para servidores públicos ativos e inativos de 5,6%. A medida é retroativa ao pagamento de abril.
BAHIA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) concedeu reajuste linear de 4% para os servidores estaduais. Também foi aprovado um aumento adicional para os professores com salário abaixo do Piso Nacional da Educação de R$ 4,4 mil.
CEARÁ
O governo Elmano de Freitas (PT) anunciou um reajuste de 5,8% para servidores, garantindo a reposição da inflação. O ajuste também é estendido ao vale-alimentação recebido pelas categorias.
DISTRITO FEDERAL
Governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou projeto de lei reajustando em 18% os salários dos servidores. O aumento linear deve ser aplicado em três etapas, com pagamento de 6% a cada ano, chegando ao total proposto de 18% em 2025.
ESPÍRITO SANTO
Servidores do Espírito Santo receberam reajuste linear de 5% em abril, em projeto encaminhado pelo governador Renato Casagrande (PSB).
GOIÁS
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) sancionou no dia 25 de maio reajuste de 5,93% para o funcionalismo estadual e a adequação dos vencimentos dos professores ao novo Piso Salarial Nacional.
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, comandado por Mauro Mendes (União Brasil), informou que concedeu em janeiro deste ano reajuste linear de 5,79% a todos os servidores públicos estaduais.
MATO GROSSO DO SUL
O governador Eduardo Riedel (PSDB) concedeu um reajuste geral anual aos servidores públicos efetivos de 5%. A lei foi sancionada no último dia 17, com efeitos desde 1º de maio.
PARANÁ
O governo Ratinho Júnior (PSD) ainda não encaminhou o projeto de reajuste à Assembleia Legislativa, mas antecipa que deve propor um reajuste geral de 5,79%. Também deve propor reestruturações de carreiras, com impacto salarial.
RIO DE JANEIRO
O Governo do Rio de Janeiro, comandado por Claudio Castro (PL), concedeu aos servidores ativos, inativos e pensionistas, em janeiro de 2023, recomposição salarial de 5,9%.
SERGIPE
O governo Fábio Mitidieri (PSD) concedeu reajuste de 10% para os servidores que fazem parte do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, medida que atingiu cerca de 19 mil funcionários públicos. Para os demais servidores estaduais, o reajuste aplicado foi de 2,5%.
TOCANTINS
O Governo do Tocantins concedeu reajuste na data-base de 5,93% para todas as categorias incluindo os cargos em comissão.
OUTROS CASOS
ALAGOAS
O Governo de Alagoas ainda não concedeu reajuste. A administração estadual afirma que está em “fase de estudos da folha e da arrecadação”.
AMAZONAS
O Governo do Amazonas diz que realiza estudos para a concessão de reajustes de datas-bases, progressões e promoções para categorias de áreas como educação, saúde e segurança, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
MARANHÃO
A Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores afirma que está levantando informações sobre as carreiras dos servidores estaduais, os concursos válidos, as nomeações realizadas e os cargos vagos a fim de estudar o impacto de reajustes. A pasta diz que, em 2023, houve reajuste salarial de 11% concedido aos professores da rede pública estadual.
MINAS GERAIS
O governo Romeu Zema (Novo) afirma estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e indica que ainda avalia uma possível recomposição salarial das perdas inflacionárias.
PARAÍBA
O governador João Azevedo (PSB) não informou sobre um possível reajuste linear aos servidores. O governo diz que atualizou o salário mínimo dos servidores para R$ 1.302 desde janeiro. Em nota, a administração paraibana afirma que o piso nacional do magistério e da enfermagem também foi implantado.
PERNAMBUCO
O Governo de Pernambuco, comandado por Raquel Lyra (PSDB), não definiu ainda uma política de reajuste para os servidores públicos estaduais em relação a 2023, exceto quanto ao cumprimento do valor do piso salarial nacional do magistério.
PIAUÍ
O governo Rafael Fonteles (PT) afirma que planeja uma avaliação a ser realizada no segundo semestre de 2023 para checar se terá possibilidade de conceder aumento neste ano.
RIO GRANDE DO SUL
O governo Eduardo Leite (PSDB) descartou um aumento linear aos servidores em 2023. O argumento é de que a queda de arrecadação aumentou o comprometimento da receita com salários de 41,3% para 47,8%, ultrapassando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
RORAIMA
O governo Antonio Denarium (PP) declara que, em 2023, está estudando formas de possibilitar uma reposição salarial para os servidores, considerando o impacto sofrido com a queda de arrecadação.
SANTA CATARINA
Em Santa Catarina, o governo Jorginho Mello (PL) não tem previsão de reajuste para servidores no horizonte. O estado lançou um plano que, entre outras medidas, suspende reajustes para o funcionalismo entre 1º de maio de 2023 e 1º de maio de 2024.
SÃO PAULO
Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirma que trabalha em uma proposta de reajuste salarial para todos os servidores em 2023. Segundo o estado, o impacto da medida será divulgado após a conclusão dos estudos e o envio para a aprovação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Na última semana, foi aprovado um aumento salarial voltado para as forças de segurança, e o impacto neste ano é estimado em R$ 2,5 bilhões. “Esta valorização considera a manutenção da sustentabilidade fiscal do estado, visto que as despesas com pessoal estão abaixo do limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, informa o governo estadual, por meio de nota.
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