SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de São Paulo anunciou que vai votar o projeto de revisão do Plano Diretor nesta quarta-feira (31), mesmo diante de protestos de especialistas e de uma ação na Justiça que pede a paralisação do andamento da proposta. A lei orienta o crescimento da cidade.
O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), e os vereadores encarregados da revisão do plano criticaram o Ministério Público, que entrou com a ação na Justiça contra a votação.
Leite disse que o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), será colocado para a 1ª votação sem alterações -a proposta precisa ser aprovada duas vezes em plenário para ir à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Segundo o presidente da Câmara, mudanças no texto só serão debatidas após essa aprovação.
Oito audiências vão ocorrer entre as votações de primeiro e segundo turno -para esta, ainda não há data definida. A ação proposta pelos promotores pedia justamente a realização de oito audiências públicas, mas a intenção era realizá-las antes da primeira votação, e não depois.
O presidente da Casa justificou que é necessário ter um eixo comum do projeto com o qual todos os vereadores concordem, mas que será possível retirar, acrescentar e substituir pontos no texto entre as duas votações.
“Teremos uma primeira definição da Câmara, daquilo que ela está pensando. A partir daí nós abrimos o diálogo, pela relatoria, naquilo que é possível fazer de mudanças específicas”, disse o presidente da Casa.
Já presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), classificou a postura do Ministério Público como “temerária” e uma “intervenção” no processo legislativo.
“Com todo o respeito, [a ação judicial] me parece uma intervenção no Poder Legislativo desarrazoada e além do que determina a legislação”, disse Rubinho. “Uma vez que estamos cumprindo o que determina a lei e o regimento interno [da Câmara Municipal] e a lei orgânica, não faz sentido uma judicialização.”
Relator da revisão, Rodrigo Goulart listou pontos que considera positivos no projeto e disse que as críticas sobre o texto que ele apresentou são enviesadas. Ele citou, por exemplo, regras que aumentam os recurso mínimos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) destinados a moradia popular e a criação de um TICP (Território de Interesse Cultural e da Paisagem), com regras para incentivar a preservação de patrimônio e fomentar atividades culturais, no bairro do Bexiga, na região central -esta, por sugestão da oposição.
Um dos pontos mais criticados no novo projeto é a possibilidade de expandir áreas com incentivo para construir prédios mais altos, ao redor de eixos de transporte -que hoje concentram mais da metade dos lançamentos imobiliários da cidade.
Na audiência pública realizada no último dia 23, logo após a publicação do texto, entidades reclamaram que essa possibilidade não havia sido discutida em audiências públicas. Goulart rebateu essa crítica, dizendo que a sugestão apareceu, provavelmente, em contribuições feitas pela internet.
O professor Nabil Bonduki, da FAU-USP, que foi relator do Plano Diretor em 2014 quando era vereador pelo PT, disse que considera a tramitação do texto precipitada. Para ele, a decisão de deixar ajustes para depois do voto em primeiro turno significa que a mudança do texto deve ser superficial.
“A linha geral desse projeto é promover um processo de verticalização dispersa, o que é muito ruim: o número de prédios construídos na cidade vai ser o mesmo, mas o problema é que estarão mais espalhados na cidade”, disse Bonduki. “Não vi nenhuma entidade apoiando esse projeto de forma clara.”
O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, um dos cinco que assinam a ação civil pública, disse que o grupo só vai se manifestar após decisão da Justiça.
A oposição ao prefeito Ricardo Nunes está organizando um protesto em frente à Câmara Municipal, na Bela Vista, região central, para o mesmo horário da sessão, nesta quarta, às 15h. Segundo o PSOL, devem participar movimentos sociais de moradia e vereadores. Eles afirmam que a maior parte das sugestões incluídas no texto não foram feitas nas audiências públicas.
Autor(es): TULIO KRUSE / FOLHAPRESS
