Problemas estruturais que necessitam de obras e reformas são de responsabilidade do proprietário, já as manutenções devem ser conduzidas pelo morador
Quem mora de aluguel sabe que existem algumas situações que não são permitidas na maioria dos imóveis. Em alguns casos, o inquilino não pode pintar e furar as paredes, mexer nos cômodos ou até mesmo alterar a decoração da casa. Mas essa não é a única particularidade de um imóvel alugado.
As manutenções dessas propriedades também apresentam questões específicas, que podem gerar muitas dúvidas nos inquilinos ou até mesmo resultar em disputas judiciais, uma vez que existe uma infinidade de situações envolvidas nos cuidados de um imóvel.
De modo geral, as reformas e obras estruturais são de responsabilidade do proprietário, já os reparos e manutenções, como desentupir ralo e contratar empresa dedetizadora, ficam a cargo do locatário. Mas para evitar transtornos, é fundamental que o inquilino saiba quais são suas obrigações.
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O que diz a lei de aluguel de imóveis?
Antes de mais nada, é preciso entender como funciona a legislação em torno desse assunto. No Brasil, a locação de um imóvel é feita em contrato entre um locador e um locatário e nele constam os direitos e deveres de cada uma das partes. O documento regula o acordo entre os dois e deve seguir o que consta na Lei 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato.
Segundo essa legislação, cabe ao locador responder por todos os defeitos anteriores à locação. Já ao locatário, é dever restituir a propriedade no estado em que recebeu. Por esse motivo, é comum que algumas vistorias sejam feitas antes do aluguel e no momento da devolução das chaves. Além disso, a lei também aponta que o inquilino deve ficar responsável pela manutenção do imóvel enquanto estiver residindo nele.
Responsabilidades do inquilino
Como mencionado anteriormente, toda a parte de manutenção do imóvel deve ser feita pelo inquilino. Ou seja, ele é responsável pelas limpezas, manutenções preventivas e instalações ou troca de itens.
Situações como troca de lâmpadas, miolos de fechaduras, manutenções de ar condicionado e aquecedores, limpeza de calhas e dedetização de caráter preventivo ou corretivo ficam por conta do locatário.
Além disso, todas as manutenções provocadas pelo uso contínuo, mau uso ou desgaste natural também deve ser de responsabilidade do inquilino. Isso inclui a conservação de eletrodomésticos, mau funcionamento de torneiras e descargas, umidade e mofo por falta de ventilação, mau funcionamento de cortinas e reparo de móveis com a funcionalidade comprometida.
Problemas relacionados à rede hidráulica também devem ser acertados pelo locatário. Limpeza da caixa de gordura, entupimentos de ralos, vasos sanitários e pias são alguns exemplos e devem ser feitos com auxílio de uma desentupidora de esgoto.
Esses tipos de serviços são cruciais para o funcionamento do imóvel e devem ser conduzidas por profissionais especializados. Problemas como entupimentos e vazamentos podem acarretar infiltrações, aparecimento de pragas urbanas e proliferação de bactérias nocivas ao inquilino e aos vizinhos.
Vale lembrar que é dever do locatário realizar as manutenções corretivas e preventivas. Quem não sabe onde encontrar serviços disponíveis pode utilizar o Google para encontrar empresas mais próximas. Basta pesquisar desentupidora em SP e analisar as opções que aparecem.
Responsabilidades do proprietário
Todos os problemas provenientes da estrutura do imóvel e de instalações internas que afetem a habitação no local ou coloquem em risco a integridade dos moradores é de responsabilidade do proprietário. Isso inclui problemas hidráulicos que necessitem de quebras de parede, problemas relacionados à vedação das pias e vasos sanitários, vazamentos de gás, problemas na fiação elétrica, janelas soltas, descupinização quando já iniciada antes do inquilino, problema nas calhas e a troca de caixa d’água.
