SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou um pedido de suspensão da tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital paulista.
A demanda foi apresentada pelo órgão e endossada por entidades e parlamentares contrários à proposta. Na segunda (5), a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido e argumentou que o Poder Judiciário não pode interferir no Legislativo, “sob pena de afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
O substitutivo do projeto do Plano Diretor foi apresentado no último dia 23 e aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São Paulo oito dias depois, em 31 de maio. O MP-SP entrou com a ação civil para que a revisão fosse melhor debatida.
Segundo um dos promotores, a determinação da juíza causou “estranheza” e o MP-SP vai recorrer. Nas palavras do mesmo promotor, “o interesse público recomendaria uma decisão no sentido contrário, para que a população conheça melhor o substitutivo”.
O MP-SP pedia a suspensão do andamento do projeto e de seu substitutivo. A ação também solicitava que o texto não fosse votado até a realização de novas audiências públicas e sugeria que fossem feitas ao menos oito audiências, com intervalo de 15 dias entre elas.
Em sua decisão, a juíza Maricy Maraldi disse que as tramitações dos projetos de lei “podem ser acessadas por toda a população interessada no próprio site” da Câmara e que “inexiste regulamentação específica a respeito do lapso temporal prévio para fins de chamamento da audiência pública a ser realizada”.
A magistrada afirmou diz que “sendo indubitável que, nos dias atuais, a possibilidade de acesso digital ao respectivo processo legislativo, bem como às informações constantes do site do legislativo paulistano, outorgam publicidade de forma mais efetiva às audiências públicas que serão realizadas”.
“Assim, no caso de deferimento da liminar requerida, estar-se-ia substituindo o titular de ato no caso -o Poder Legislativo-, assumindo o Ministério Público do estado de São Paulo, com o aval do Judiciário, o estabelecimento das normas internas da Câmara de Vereadores de São Paulo, o que não se pode admitir, sob pena de ferir de morte o princípio da separação de Poderes, corolário constitucional, e garantia do Estado Democrático de Direito”, dizia ainda a decisão.
Com a aprovação em primeiro turno, o projeto de revisão agora deve passar por um total de oito audiências públicas em menos de três semanas. A previsão é que a votação definitiva, em segundo turno, ocorra na tarde do dia 21 de junho.
O projeto tem sido criticado por urbanistas por abrir brechas para intensificar a verticalização da cidade, permitir a construção de mais vagas de garagem próximas a eixos de transporte coletivo e dar opções para que empreiteiras não paguem em dinheiro a taxa para construir acima do limite estabelecido.
Vereadores contrários ao texto dizem que o substitutivo apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da proposta, beneficia as construtoras em detrimento de regras que impediriam a deterioração completa da capital paulista.
A Câmara afirma que foram realizadas cerca de 50 audiências públicas e coletadas centenas de sugestões, embora o novo substitutivo tenha sido apresentado com mudanças substanciais.
Autor(es): MÔNICA BERGAMO / FOLHAPRESS
