Você sabe qual o papel de um advogado? O direito, em sua essência, é uma ciência que visa organizar e regular as relações humanas na sociedade.
Assim, para garantir que essas relações ocorram de maneira justa e equilibrada, surge a figura do advogado, um profissional essencial para a compreensão, interpretação e aplicação das leis.
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O que é um Advogado
Um advogado é um profissional graduado em Direito e devidamente habilitado por uma Ordem dos Advogados para exercer a advocacia. Ele é responsável por representar, defender e prestar consultoria legal para pessoas físicas ou jurídicas, sejam elas públicas ou privadas, sempre pautado em princípios éticos, técnicos e legais.
Papéis de um Advogado
- Consultor Jurídico: Antes de se envolver em qualquer situação que requeira a aplicação do direito, muitos recorrem ao advogado para receberem orientação. Assim, o profissional atua prevenindo conflitos, orientando seus clientes sobre a melhor forma de agir conforme a legislação.
- Representante Legal: O advogado pode representar seus clientes em variados contextos, seja perante órgãos públicos, tribunais ou em negociações particulares. Essa representação pode ser tanto em âmbito judicial quanto extrajudicial.
- Defensor: Em situações conflituosas, o advogado assume o papel de defensor dos direitos e interesses de seu cliente. Ele busca garantir que a justiça seja feita, utilizando-se dos instrumentos legais disponíveis, como petições, recursos e argumentações em tribunal.
- Mediador: Em muitos casos, o papel do advogado não é apenas confrontar, mas também mediar situações para encontrar soluções pacíficas e consensuais entre as partes envolvidas.
- Pesquisador e Intérprete das Leis: O direito está em constante evolução. O advogado precisa estar sempre atualizado, o que envolve muita pesquisa e estudo. Além disso, cabe a ele interpretar as leis, decretos, jurisprudências, entre outros, para aplicá-los da forma mais adequada a cada caso.
- Educador e Divulgador do Direito: Através de palestras, artigos, cursos e outras formas de comunicação, muitos advogados contribuem para a educação jurídica da população, esclarecendo direitos, deveres e aspectos relevantes da legislação.
- Guardião dos Direitos Humanos: Em sua atuação, o advogado também promove e protege os direitos humanos, lutando contra injustiças, discriminações e violações.
Quem tem direito a um advogado?
Todo indivíduo tem o direito de ser representado por um advogado, seja em situações judiciais ou extrajudiciais. Este direito é uma garantia fundamental prevista em muitas constituições e tratados internacionais, e reflete o princípio da ampla defesa e do devido processo legal. Vejamos com mais detalhes:
- Direito Universal: Em muitos países, a Constituição garante o direito de qualquer pessoa de ser assistida por um advogado. Este direito aplica-se tanto em questões cíveis, comerciais, trabalhistas, familiares, entre outras, quanto em processos criminais.
- Direito à Assistência Jurídica Gratuita: Além do direito de ser representado por um advogado, muitas jurisdições oferecem assistência jurídica gratuita para indivíduos que não têm condições financeiras de contratar um profissional. Em muitos países, existe um sistema de defensoria pública ou advogados de ofício que atuam em nome daqueles que não podem arcar com os custos de um advogado particular.
- Direito em Processos Criminais: Em muitos sistemas legais, quando um indivíduo é acusado de um crime, ele tem o direito de ser representado por um advogado durante todo o processo criminal. Se o acusado não puder pagar por um advogado, o Estado deve fornecer um a ele. Este é um princípio amplamente reconhecido e consagrado, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
- Menores de Idade: Em muitos sistemas jurídicos, menores que estejam envolvidos em processos judiciais, especialmente quando estes têm implicações criminais, têm direito a representação legal, independentemente de sua capacidade de pagar.
- Imigrantes e Refugiados: Em muitos países, imigrantes e refugiados têm direito a um advogado em processos que determinem seu status migratório, especialmente em casos de deportação ou solicitação de asilo.
- Direito em Tribunais Internacionais: Em tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, os acusados também têm o direito de ser representados por um advogado.
Como conseguir advogado gratuito na OAB do Brasil?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma entidade de classe que representa os advogados brasileiros, e, embora não preste serviços jurídicos diretamente ao público, é responsável pela regulamentação da advocacia voluntária e pela indicação de advogados para atuar em conjunto com as Defensorias Públicas nos estados. Se você está buscando assistência jurídica gratuita no Brasil, siga os seguintes passos:
- Defensoria Pública: O primeiro e mais comum canal para quem busca assistência jurídica gratuita é a Defensoria Pública. Ela é uma instituição estatal destinada a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular e das demais despesas do processo.
- Assistência Judiciária da OAB: Em estados ou municípios onde a Defensoria Pública não possui capacidade para atender a todos, a OAB pode ter um convênio para auxiliar na prestação desse serviço. Os advogados que atuam nesse sistema são remunerados pelo Estado, e não pelo cliente.
- Procedimento:
- Documentação: Para solicitar um advogado gratuito, é necessário comprovar a incapacidade de arcar com os custos de um advogado. Normalmente, são solicitados documentos como comprovante de renda, comprovante de residência, entre outros que demonstrem a situação financeira.
- Busque a Subseção da OAB do seu município ou a seccional do seu estado: Procure o setor responsável pela assistência judiciária ou pelos convênios com a Defensoria Pública. Eles poderão orientar sobre os procedimentos específicos e a documentação necessária.
- Preencha o requerimento: Em alguns locais, pode ser necessário preencher um formulário ou requerimento solicitando a assistência jurídica gratuita.
- Escritórios Modelo e Núcleos de Prática Jurídica: Algumas faculdades de Direito, em parceria com a OAB, possuem escritórios modelo ou núcleos de prática jurídica, onde estudantes, sob a supervisão de advogados e professores, prestam assistência jurídica gratuita à comunidade.
- Advocacia Voluntária: Alguns advogados podem optar por prestar serviços de forma voluntária. A OAB incentiva essa prática, e em algumas seccionais, pode haver um cadastro de advogados voluntários dispostos a ajudar em determinadas causas.
- Serviços Online: Algumas seccionais da OAB oferecem plataformas online onde é possível fazer o requerimento de assistência jurídica gratuita, facilitando o acesso ao serviço.
É importante destacar que o critério para concessão da assistência jurídica gratuita pode variar, mas, em geral, é destinado àqueles cuja renda familiar não permite pagar por um advogado sem comprometer seu sustento ou de sua família.
