SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ativistas do Greenpeace Brasil e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vão entregar para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, um abaixo-assinado com mais de 350 mil assinaturas contra o marco temporal. A corte deverá julgar o tema na quarta (7).
Os ambientalistas se reunirão na tarde desta terça (6) com Weber.
O marco temporal limita demarcações de terras indígenas no país aos territórios ocupados até a promulgação da Constituição de 1988. Pelo critério, indígenas que não estivessem em suas terras até a data não teriam direito de reivindicá-las -o que ignoraria o histórico de expulsões e violência contra diferentes povos.
A ação do Supremo trata especificamente do caso da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina. A decisão, porém, terá caráter de “repercussão geral” -quando uma decisão da corte serve de referência para o entendimento de todos os casos sobre o tema.
“Além de trazer profunda insegurança jurídica para o reconhecimento e demarcação das terras indígenas, a aprovação dessa tese legalizaria toda a barbárie cometida contra os povos indígenas ao longo dos últimos 500 anos”, diz o porta-voz do Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar.
Para a entidade, ao aprovar o projeto de lei que trata do tema na semana passada, a Câmara dos Deputados quis intimidar o STF. “O PL é um dos maiores ataques aos direitos indígenas em trâmite”, afirma Luiza Lima, também porta-voz do Greenpeace.
A tese do marco temporal tem aval de ruralistas, que defendem que a regra traria segurança jurídica e limitaria desapropriações.
O caso só começou a ser julgado pelo STF em 2021, inicialmente na plataforma virtual, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu para ir ao plenário físico.
O julgamento está suspenso desde então. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.
Fachin defendeu que uma interpretação restritiva sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas atenta contra a Constituição e contra o Estado democrático de Direito.
Kassio Nunes Marques, o segundo a votar, reafirmou o marco temporal, em um posicionamento que se alinhava aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes, então, pediu vista.
Autor(es): MÔNICA BERGAMO / FOLHAPRESS
